Prefeitura Municipal de Mineiros - 01/04/2020
PREFEITO AGENOR REZENDE PRORROGA FÉRIAS COMPULSÓRIAS PARA SERVIDORES
Publicado por: Valdeir

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Medida de enfrentamento ao coronavírus vale para colaboradores da administração direta e indireta do Executivo Municipal pelo prazo de 10 dias, a partir de quinta-feira (02/04). Determinação não se aplica a serviços essenciais, a exemplo dos setores de saúde, fiscalização de trânsito e posturas

O prefeito Agenor Rezende assinou, na terça-feira (31/03), decreto nº 217/2020, que prorroga o período de férias compulsórias pelo prazo de 10 dias, a partir de 02/04, para servidores públicos do município de Mineiros. A medida vale para o Poder Executivo, administrações direta e indireta. A iniciativa insere-se nas ações de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).

Para a assinatura do decreto, o prefeito Agenor Rezende considerou que “ainda persiste a necessidade de medidas que evitem aglomeração de pessoas”. Destacou, também, que “o distanciamento social favorece o controle da disseminação do coronavírus”.  A manutenção da quarentena segue, de acordo com o documento, determinações e recomendações dos órgãos em vigilância sanitária, COE-Mineiros e Secretaria de Saúde.

A determinação não se aplica a serviços essenciais, a exemplo dos setores de saúde, fiscalização de trânsito e posturas. Além disso, deverá ser mantido o mínimo do efetivo necessário para que não haja interrupção no serviço público.

O registro de férias compulsórias será feito independentemente da existência do período aquisitivo, podendo ser registrado como antecipação. Ficam excluídos da medida os profissionais que atuam no magistério, lotados nas unidades escolares, uma vez que já estão com as atividades suspensas. O Centro Universitário de Mineiros (Unifimes), considerando sua natureza educacional, adotará medidas previstas neste artigo.

As secretarias devem informar à Superintendência de Recursos Humanos a relação de servidores que continuarão no exercício das funções tendo em vista a manutenção mínima das atividades públicas. Os colaboradores a serem mantidos na ativa não podem integrar grupos de risco, a exemplo de maiores de 60 anos, gestantes ou portadores de comorbidade (ocorrência de duas ou mais doenças relacionadas no mesmo paciente).

DECRETO Nº 217

Autor: Liah Resende