Prefeitura Municipal de Mineiros - 11/06/2019
PREFEITO AGENOR REZENDE ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA EM MINEIROS TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM QUE O SERVIÇO É SOLICITADO POR MEIO DE APLICATIVO
Publicado por: Valdeir

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Para melhorar ainda mais a mobilidade urbana em Mineiros, o prefeito Agenor Rezende assinou o decreto nº 196 de 6 de junho de 2019 que regulamenta o transporte individual de passageiros, em que o serviço é solicitado por meio de aplicativo. O decreto regulamenta no Município os artigos 12 e 18, I, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

A medida tem como objetivo racionalizar a ocupação e a utilização da infraestrutura instalada, proporcionar melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade, promover o desenvolvimento sustentável de Mineiros nos âmbitos socioeconômico e ambiental, garantir a segurança nos deslocamentos das pessoas, incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que aperfeiçoem o uso dos recursos do sistema e estimular o uso de transporte público e meios alternativos de transporte individual.

DECRETO: http://www.mineiros.go.gov.br/arquivos/mineiros_go_gov_br_20190607154038-0.pdf

Prefeitura de Mineiros – mais progresso, novas conquistas.

Autor: Mônica de Carvalho