Prefeitura Municipal de Mineiros - 15/11/2018
COMUNICADO OFICIAL
Publicado por: Valdeir

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Senhores Pais e Alunos:

A Prefeitura de Mineiros, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), vem a público comunicar que a decisão em julgamento de inconstitucionalidade da Lei que determinou o feriado do dia 20 de novembro, alusivo ao Dia da Consciência Negra, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no dia 14/11/2018, não afetará o Calendário Escolar 2018, cujo estava previsto recesso no dia 19 e feriado no dia 20, ou seja, não haverá aulas nas Unidades Escolares (Escolas, CEI’s e CMEI’s) da rede Municipal de Educação.

Ressaltamos que Calendário Escolar/2018, elaborado em outubro do ano anterior, submetido à aprovação do Conselho Municipal de Educação e registrado no Departamento de Inspeção Escolar da SME (a qual tem a competência para fazer o seu acompanhamento), contemplou 202 (duzentos e dois) dias letivos, em cumprimento ao que prescreve a legislação federal, de garantir o mínimo de 800 horas aulas, distribuídos em no mínimo 200 dias letivos.

Assim sendo comunicamos, em caráter oficial, aos PAIS e aos ALUNOS matriculados nas escolas da rede municipal de educação, que as aulas retornam somente a partir do dia 21 de novembro/2018, respeitando o previsto no Calendário Escolar/2018. Comunicamos, ainda, que as atividades na Secretaria Municipal de Educação, bem como, nas demais Secretarias que integram o Poder Executivo, seguirão em ritmo normal a partir de 2ª feira (dia 19/11).

Prefeitura de Mineiros - mais progresso, novas conquistas.

Autor: Mônica de Carvalho