Fazenda e Planejamento - 16/05/2017
2º lote - Sefaz cobra devedores do Simples Nacional
Publicado por: Valdeir Rodrigues

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento comunica que está encaminhando em 2º lote, até o final do mês de maio, notificações fiscais a contribuintes optantes pelo Simples Nacional relativo a débitos tributários das Taxas de Licença para Funcionamento e ISS.

A dívida deles é estimada em mais de R$ 80 mil reais, e todos eles podem ser excluídos do programa simplificado de pagamento de impostos com efeitos a partir de Janeiro de 2018 se não regularizarem os débitos no prazo de 30 dias.

As notificações são feitas pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para micros e pequenas empresas que atuam em vários segmentos em todo o município. Os notificados devem regularizar os débitos à vista ou parceladamente diretamente no atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou mesmo no portal do Simples Nacional na página da Receita Federal do Brasil no caso de débitos de ISS.

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