Numero: Titulo Descrição Arquivos
420/2019Dispõe sobre a retenção do ISSQN e da Certidão de Regularidade de Alíquota-CRADispõe sobre a retenção do ISSQN e da Certidão de Regularidade de Alíquota-CRA nos casos de serviços prestados pelos optantes do SIMPLES
 
411/2019Autoriza a realização de Concurso Público do SAAEAutoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos do SAAE
 
408/2019Concede aposentadoria por tempo de contribuiçãoConcede aposentadoria a servidora Telma Lucia Alves Sousa
 
407/2019Concede aposentadoria por tempo de contribuiçãoConcede aposentadoria a servidora Eliene Neves de Freitas e Rezende
 
406/2019Concede aposentadoria por tempo de contribuiçãoConcede aposentadoria ao servidor Vilmondes de Jesus Silva
 
404/2019Concede aposentadoria por idadeConcede aposentadoria a servidora Cleusa de Oliveira
 
403/2019Concede aposentadoria por tempo de contribuiçãoConcede aposentadoria à servidora Marli Aparecida Batista Carrijo Maciel
 
387/2019Dispõe sobre a cessão de servidorDispõe sobre a cessão de servidor para o Superior Tribunal de Justiça-STJ-Daniela Carneiro Fusco
 
385/2019Inclui na Planta de Valores o Loteamento "Residencial Parque Flamboyant".Inclui na Planta de Valores o Loteamento "Residencial Parque Flamboyant" aprovado pelo Decreto n. 008/2019.
 
350/2019Nomeia Comissão do Concurso Público nº 01/2019Nomeia Comissão do Concurso Público nº 01/2019
 
349/2019Autoriza a realização de Concurso Público Autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos do Poder Executivo Municipal
 
343/2019Autoriza a cessão de servidor municipal para o Estado de GoiásAutoriza a cessão do servidor municipal Sebastião Silvio Brandão para o Estado de Goiás-Vapt-Vupt
 
342/2019Retifica o Decreto nº 342/2019Retifica Decreto que trata da cessão de servidores municipais para o Estado de Goiás-Vapt-Vupt.
 
333/2019Autoriza a cessão de servidores municipaisDispõe sobre a cessão de servidores municipais para o Estado de Goiás-Vapt-Vupt.
 
331/2019Dispõe sobre a cessão de servidorDispõe sobre a cessão de servidor para o Estado de Goiás-IML
 
319/2019Altera Decreto nº 125/2018Altera Decreto nº 125/2018 que institui a Junta de Recursos Fiscais do Município de Mineiros
 
294/2019Dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência SocialDispõe sobre a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Mineiros-GO
 
293/2019Institui Comissão para efetuar Chamamento Público para credenciamento de Empresas junto ao IPREMINInstitui Comissão para efetuar procedimentos para Chamamento Público para Credenciamento de Empresas junto ao IPREMIN
 
292/2019Designa membros da JARIDesigna membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI
 
243/2019Dispões sobre a concessão de Gratificação de Incentivo Profissional "sub judice". Gratificação de Incentivo Profissional da servidora Maria da Conceição Prates Oliveira
 
241/2019Designa membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMASDesigna membros para a composição do Conselho MunicipaL de Assistência Social-CMAS
 
234/2019Institui Mapa Genérico da Pauta de Valores da Terra Nua-VTN do Município de MineirosInstitui Pauta de Valores para fins de declaração do ITR
 
231/2019Regulamenta a Lei Municipal nº 1912/2019 que institui o REFISRegulamenta o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS
 
225/2019Concede aposentadoria por tempo de contribuiçãoConcede aposentadoria a servidora Elisete Bolgenhagen
 
224/2019Concede aposentadoria por tempo de contribuição "sub judice".Concede aposentadoria a servidora Dione Maria Silva Lauria
 
223/2019Alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência SocialDispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
 
222/2019Concede pensão por morte em favor de Jeronimo de Sousa CalixtoConcede pensão por morte da servidora Natalicia Silva Calixto
 
221/2019Concede aposentadoria por idadeConcede aposentadoria a servidora Marta Irineu Brito de Rezende
 
220/2019Concede gratificação de titularidadeDispõe sobre a concessão de gratificação de titularidade
 
219/2019Concede aposentadoria por idadeConcede aposentadoria ao servidor Manoel Vanildo de Rezende
 
217/2019Concede aposentadoria por tempo de contriuiçãoDispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora SELMA DOURADO SANTOS
 
213/2019Homologa Processo Seletivo SimplificadoHomologa Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de Monitor de Creche
 
212/2019Nomeia aprovado em concurso público Edital nº 01/2015Nomeia "sub judice" aprovado em concurso público-Engenheiro Civil
 
211/2019Nomeia aprovados em concurso público Edital nº 01/2015Nomeia aprovados no concurso público objeto do Edital nº 01/2015
 
197/2019Altera o art 32 do Decreto 725/2019Altera o art. 32 do Decreto 725/2019 que regulamenta as disposições do ISSQN.
 
196/2019Dispõe sobre o transporte individual remunerado de passageiros.Dispões sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros de utilidade pública.
 
195/2019Altera Decreto 140/2019Altera Decreto 140/2019 que concede "sub judice" pensão por morte a Mauro Guilherme Noé e Ana Clara Barbeiro Noé
 
194/2019Dispõe sobre aposentadoria por idade.Concede aposentadoria a servidora Adelvanda Carvalho Barbosa.
 
193/2019Demite ServidorDemite servidor efetivo Renato Silva Santos
 
192/2019Demite ServidorDemite servidora Maria de Fátima Benites Nunes
 
187/2019Dispõe sobre pensão por morteConcede pensão por morte do servidor Durvalino Pinto dos Santos em favor de Felisbina Maria de Sousa Santos
 
173/2019Retifica o Decreto 150/2019Retifica Decreto que concede aposentadoria por invalidez a Maria dos Anjos Ferreira Nascimento
 
159/2019Nomeia Membros do Conselho Municipal de EducaçãoDispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação-CME.
 
158/2019Nomeia membros do FUNDEBNomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
 
150/2019Dispõe sobre aposentadoria por invalidezDispõe sobre o benefício de aposentadoria por invalidez à servidora Maria dos Anjos Ferreira Nascimento
 
147/2019Inclui na Planta de Valores o Loteamento Residencial Jardim das PaineirasInclui na Planta de Valores o Loteamento Residencial Jardim das Paineiras aprovado pelo Decreto nº 147/2019
 
144/2019Designa Secretário Mun. para responder interinamente pela Secretaria Mun. de Cultura e TurismoNomeia Wellington Ferreira de Andrade para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
 
143/2019Nomeia Secretário Municipal de Desporto Lazer e JuventudeNomeia Wellington Ferreira de Andrade no cargo de Secretário Municipal de Desporto Lazer e Juventude
 
142/2019Institui Luto OficialInstitui Luto Oficial pelo falecimento do Dr. Roldão Ernesto de Rezende
 
123/2019Readapta ServidorReadapta servidora Anisia Gomes Brandão
 
121/2019Exonera Servidor ComissionadoExonera a pedido a servidora Alexandra Lima e Silva
 
120/2019Dispõe sobre pensão por mortePensão por morte em decorrência do falecimento do servidor Laurentino Primo de Souza
 
119/2019Dispõe sobre pensão por mortePensão por morte em decorrência do falecimento do servidor Pedro Rodrigues Vieira
 
118/2019Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuiçãoConcede aposentadoria a servidora Lucely Morais Pio
 
117/2019Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuiçãoDispõe sobre concessão de aposentadoria a servidora Izabel de Almeida Alves
 
116/2019Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuiçãoDispõe sobre aposentadoria do servidor Arnaldo Morais Barbosa
 
112/2019Dispõe sobre a cessão de servidorCessão da servidora Marlene Barbosa Carneiro para o Estado de Goiás
 
099/2019Nomeia aprovados em concurso Edital nº 01/2015Nomeia Farmacêutico - Camila de Melo Oliveira
 
090/2019Nomeia aprovados em concurso Edital nº 01/2015Nomeia motoristas para a Secretaria Municipal de Estradas e Rodagem
 
089/2019Nomeia aprovados em concurso Edital nº 01/2015Nomeia motoristas para a Secretaria Municipal de Educação
 
072/2019Dispõe sobre a concessão de gratificação de titularidade "sub judice".Concede gratificação de titularidade para a servidora Renata Rodrigues Garcia
 
070/2019Dispõe sobre aposentadoria por idadeDispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora Ana Irani Teixeira Carrijo Silva
 
060/2019Exonera Servidor EfetivoExonera a pedido a servidora Janaina Bizerra Amaro da Silva Borgonha
 
059/2019Exonera Servidor EfetivoExonera a pedido a servidora Flavia Cristina Santos Rodrigues
 
057/2019Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuiçãoDispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora Elenice Garcia Silva Alves
 
056/2019Dispõe sobre aposentadoria por idadeDispõe sobre aposentadoria do servidor Gentil Inacio de Souza
 
055/2019Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuiçãoConcede aposentadoria a servidora Helena Maria de Paula Oliveira
 
054/2019Demite ServidorDemite servidor do SAAE Claiton Cassio Batista Carrijo
 
031/2019Altera Decreto 393/2018Altera decreto 393/2018 que estabelece obrigações acessórias ao Imposto Sobre Serviços-ISS
 
030/2019Convocação da Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde de Mineiros-GOEtapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde de Mineiros-GO
 
028/2019Exoneração de Servidor EfetivoExonera a pedido o servidor Márcio Medeiros Cesar
 
024/2019Declara a extinção de débitos prescritosContribuinte Homero Ernani Pohlmann
 
022/2019Prorroga prazo de validade do PPS para a contratação de Professores Edital 002/2017Prorroga Processo Seletivo Simplificado Professores Edital 002/2017
 
443/2018Nomeia aprovados em concurso Edital nº 01/2015Nomeia Enfermeiros
 
437/2018Nomeia aprovados em concurso Edital nº 01/2015Nomeia Dentistas
 
399/2018Altera o Decreto 725/2013 que regulamenta disposições do ISSQNRegulamenta disposições do ISSQN
 
346/2018Declara a extinção de débitos prescritosDeclara extinção de débitos prescritos do Conselho Escolar Arquilino Alves de Brito
 
326/2018Nomeia aprovado em Concurso Público Edital nº 01/2017Nomeia aprovado para o cargo de Merendeira-Leilimar da Cunha Gonçalves
 
247/2018Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica do ISSQNAmplia as funcionalidades da Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica do ISSQN - regulamenta a forma de emissão
 
232-2018Institui mapa genérico da pauta de valores da terra nua-VTN de Mineiros - GOInstitui mapa genérico da pauta de valores de Terra Nua de Mineiros - GO
 
211/2018Declara Utilidade PúblicaDeclara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica - Rua Aeroporto
 
209/2018Demite ServidorDemite servidor Stanrlly Nogueira e Silva
 
199/2018Demite ServidorDemite servidor Daniel Ferreira de Oliveira
 
198/2018Demite ServidorDemite servidora Fatima Silva Carvalho
 
197/2018Demite ServidorDemite servidor Klayton Santos Sobrinho
 
196/2018Demite ServidorDemite servidor Marco Aurélio Carrijo
 
180/2018Revoga Decreto MunicipalRevoga o Decreto nº 177/2018 que declarou situação de emergência no Município
 
177/2018Declara situação de emergência no Município de Mineiros-GODeclara situação de emergência no Município em decorrência da paralisação do transporte rodoviário de cargas
 
145/2018Progressão Horizontal de ServidoresMudança de Letra
 
144/2018Progressão Horizontal de ServidoresMudança de Letra dos Servidores
 
128/2018Designa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCADesigna membros do CMDCA
 
095/2018Nomeia aprovado em Concurso Público Edital nº 01/2017Nomeia aprovado no cargo de Merendeira
 
063/2018Coloca servidoras municipais à disposição do Estado de GoiásCessão servidoras Marlene Barbosa Carneiro Paniago e Cleunice Ferreira Souza
 
023/2018Homologa Resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de ProfessorHomologa Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
 
593/2017Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal-REFISProrroga REFIS
 
583/2017Nomeia aprovados em concurso Edital nº 01/2015Nomeia aprovados para os cargos de Farmacêutico, Fisioterapeuta e Psicólogo.
 
569/2017Nomeia Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação - PROFESSORInstitui Comissão de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor e dá outras providências.
 
568/2017Autoriza abertura de processo seletivo-Secretaria Municipal Educação- ProfessorReconhece a necessidade de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências
 
443/2017Aprova o regulamento dos procedimentos administrativos do PROCON MunicipalAprova o regulamento dos procedimentos administrativos do PROCON Municipal
 
442/2017Regulamenta o Sistema de Registro de PreçosRegulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666/1993
 
441/2017Dispõe sobre aposentadoria por idadeDispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade da servidora Alda Fianco Fantinel.
 
440/2017Homologa Processo SeletivoHomologa Processo Seletivo Edital nº 01/2017 para o cargo de Monitor de Creche da Secretaria Municipal de Educação
 
416/2017Nomeia aprovado em Concurso Público Edital nº 01/2015Nomeia aprovado em Concurso Público para o cargo de Farmacêutico objeto do Edital nº 01/2015
 
415/2017Nomeia aprovados em concurso Edital nº 01/2015Nomeia aprovados em concurso público para o cargo de Porteiro Servente objeto do Edital 01/2015
 
414/2017Nomeia aprovados em concurso Edital nº 01/2017Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de Merendeira, Monitor de Creche e Professor objeto do Edital nº 01/2017
 
386/2017Institui Mapa Genérico da Pauta de Valores de Terra Nua do Município de Mineiros-GOInstitui Mapa Genérico da Pauta de Valores de Terra Nua do Município de Mineiros-GO
 
349/2017Declara Utilidade Pública lotes Residencial Santa MariaDeclara Utilidade Pública lotes Residencial Santa Maria
 
725/2013Regulamenta e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQNRegulamenta e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN
 
725/2013Regulamenta e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQNRegulamenta e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN
 
520/2010Dispõe sobre a emissão de Cupom Fiscal em substituição à Nota Fiscal, nas ativid. sujeitas ao IDispõe sobre a emissão de Cupom Fiscal em substituição à Nota Fiscal, nas atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
 
02/2019Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal-REFISProrroga prazo REFIS previsto pela Lei 1858/2018
 
22/2018Nomeia aprovados em concurso Edital nº 01/2015Nomeia Farmacêutico, Psicólogo e Fisioterapeuta
 
2016/2019Concede o benefício de aposentadoria por idade Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao servidor JOSE DERIDE DA SILVA