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• Decretos,Portarias e Similares

Decretos,Portarias e Similares

• DECRETO Nº384 DE 31 DE JULHO DE 2020
• DECRETO Nº486 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 384-2020
• DECRETO Nº 258 DE 12 DE MAIO DE 2020 - NOTA TÉCNICA Nº 22 - RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS...ETC
• DECRETO Nº 246 DE 04 DE MAIO DE 2020
• DECRETO Nº 243 DE 24 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 237 DE 22 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 234 DE 22 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 225 DE 07 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 217 DE 31 DE MARÇO DE 2020
• DECRETO Nº 211 DE 24 DE MARÇO DE 2020
• DECRETO Nº 197 DE 20 DE MARÇO DE 2020
• DECRETO Nº 188 DE 16 DE MARÇO DE 2020
• Decreto nº 234 de 22 de abril de 2020 - Dispõe sobre a decretação de situação de emergência em razão do Coronavírus COVID-19.
• PORTARIA Nº 04 DE 15 DE ABRIL DE 2020 - NOTA TÉCNICA Nº 12/2020
• Decreto nº 9.645 de 03 de Abril de 2020 e Comunicado nº 01-COE Mineiros Covid-19
• Portaria nº 02 de 21 de Março de 2020
• Portaria nº 01 de 19 de Março de 2020
• Portaria 03-2020 (Estrutura o Centro de Operações de Emergência em Saúde - COE, para ações contra Coronavírus Covid-19)
• Plano Municipal de Contingência e Operação para o enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19